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Motociclistas que entregam produtos comercializados por outras empresas desempenham atividade-fim e devem ser contratados diretamente pela tomadora do serviço. O […]

Eventuais infrações cometidas por um militar devem ser julgadas e esgotadas dentro do respectivo tribunal. Por maioria de votos, a […]

A Rede TV! não foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão à atriz Carolina Dieckmann. A revista Consultor Jurídico errou […]

por Anderson Passos O Conselho Nacional de Justiça publicou, no último dia 4 de setembro, a Recomendação 16. Nela, é […]

por Paula Bove Foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) decisão […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (9/9), a Operação Galo Capote, em São Paulo. A investigação, que durou nove meses, […]

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (9/9), um documento pedindo medidas urgentes para a implantação da reforma tributária no país. […]

Por entender que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, […]

O candidato a Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), não deve usar mais na sua propaganda eleitoral inserções que […]

O cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima deve receber R$ 15 mil de indenização por danos morais da prefeitura […]