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por Fernando Dantas M. Neustein Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.403/07, de autoria do deputado Vinícius […]

O juiz Décio Sebastião Daidone foi eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) com 32 […]

O Judiciário não deve buscar soluções só para os processos, mas também para os conflitos sociais. O entendimento é do […]

O advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, condenado a pena de seis anos e meio de reclusão, terá novo julgamento. […]

Com o objetivo de identificar desafios e aumentar a interatividade entre o Poder Público e a sociedade, o município de […]

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas, um homem finalmente conseguiu liberdade ao […]

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB vai estudar a legalidade do Guardião, sistema de escutas telefônicas mantido e […]

por Roberto Wanderley Nogueira O ingresso via quinto constitucional nos tribunais do país (artigo 94, da Constituição Federal) tem sido […]

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que, por enquanto, não será preciso convocar a Força […]

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 3.633/08 que desobriga as partes de comparecerem às audiências nos […]