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A competência para as ações que envolvem interesse de menor é do foro do domicílio dos pais ou responsável. Se […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, convocou os advogados para trabalhar com a magistratura e […]

Analisar a função simbólica de textos constitucionais, considerando sua força normativa e eficácia social, com foco na experiência brasileira. Esse […]

Pessoa que usfrui de um imóvel é responsável pelas despesas, como condomínio e IPTU. O acúmulo de dívidas de responsabilidade […]

Um morador que, por conta de árvores plantadas em seu pátio, prejudica a visão do vizinho, deve podá-las. O entendimento […]

O Supremo Tribunal Federal reiterou que o alargamento da base de cálculo da Cofins — e, conseqüentemente, o conceito de […]

Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda devem receber mais de R$ 80 mil por danos morais a […]

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou, nesta quinta-feira (11/9), a Operação Providência. Segundo a PF, empresas, empresários e advogados […]

Os médicos têm obrigação de indicar nas receitas médicas, para compra de medicamentos no SUS (Sistema Únicos de Saúde), o […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de Gil Rugai, acusado de duplo homicídio, por ele […]