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O Ministério Público de São Paulo pediu a revogação da liberdade provisória do estudante Gil Rugai e decretou sua prisão […]

Uma detida interpretação das disposições insculpidas no art. 14, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal, autoriza a candidatura em […]

Segurado inadimplente que teve o veículo furtado tem direito de ser indenizado, desde que o contrato com a seguradora tenha […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça leva a julgamento, nesta quarta-feira (10/9), o primeiro recurso com base na […]

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo Criadas em 2003 para facilitar o combate à corrupção e ao crime […]

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior […]

O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, preso na Operação “Grandes Lagos”, da Polícia Federal, e denunciado por crimes contra a ordem […]

O ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso do deputado federal e candidato a prefeito de Jaboatão dos […]

A partir de agora, os advogados poderão ter acesso aos processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça, ainda que […]

A Semana Jurídica promovida pelo curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), durante os dias 15 e […]