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por Lilian Matsuura O seqüestro é considerado crime permanente, que dura enquanto a pessoa estiver em cativeiro. No caso do […]

Os dois empresários beneficiados pela decisão do STJ, que considerou excessivas escutas telefônicas de dois anos, são acusados de cometer […]

No nosso livro Do Estado de Direito constitucional e transnacional: riscos e precauções (Gomes, L. F. e Vigo, R.L., São […]

Motel é responsável pelos pertences de seus hóspedes da mesma forma que o hotel responde pelas bagagens de seus clientes. […]

A Claro Celular está obrigada a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais por colocar o nome de […]

por Gláucia Milicio A Justiça Federal de São Paulo está proibida de repassar dados sigilosos do Banco Opportunity, investigado nas […]

A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade a nove integrantes da facção criminosa Primeiro Comando […]

A representação apresentada pela Associação Nacional do Ministério Público (ANPR) para a OAB contra o advogado Nélio Machado causou mal-estar […]

Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Sistema Nacional de Informações (SNI), entrou com dois pedidos de Habeas Corpus no Supremo […]