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O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que na próxima quinta-feira (4/9) deve encaminhar ao Palácio do Planalto anteprojeto de […]

Se nunca foi preso, réu não pode ser considerado foragido pela Justiça. O entendimento foi aplicado pelo ministro Cezar Peluso, […]

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. […]

por Renata Santos Barbosa Catão Primeiramente, cabe salientar que a nossa Constituição Federal reconhece como entidade familiar apenas e tão […]

Uma advogada aprovada em concurso público para procuradora da República poderá assumir o cargo mesmo sem ter comprovado três anos […]

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ de Pernambuco registrou um aumento de 63,46% na arrecadação da taxa incidente sobre a […]

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e manteve a multa de R$ 2 mil […]

A prisão provisória tem sido decretada com pouco critério e sem a moderação necessária. Durante a fase processual deve prevalecer […]

Por considerar que, em uma primeira análise, não há defeitos na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal […]

O candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Natens Soares (PTN), chamado de Enéas Filho, foi proibido de imitar e dizer […]