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Se o juiz não pode aumentar a sanção para prejudicar o réu, também não é permitido que seja feita a […]

O serviço prestado nos feriados, ainda que pelo sistema de quatro dias de trabalho por dois de descanso, deve ser […]

A Rádio Musical de São Paulo foi proibida liminarmente de veicular novas enquetes referentes à eleição municipal. Ela também terá […]

Já que a perda dos autos é de responsabilidade exclusiva do Judiciário, não cabe cobrar da parte a emissão de […]

Após confirmar que o policial militar Ricardo Carvalho dos Santos, preso por determinação da Justiça Eleitoral era mesmo o Ricardo […]

Um advogado foi preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele foi preso […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, esta semana, os Habeas Corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e […]

por Romeu Tuma Júnior A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, […]

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Editora Saraiva, sorteia, até o dia 30 de outubro, […]

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para contestar […]