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por Luís Guilherme Vieira Conheço, há mais de cinco lustros, o procurador de Justiça (RJ) Kleber Couto Pinto, e, ainda […]

Promoção condicionada à existência de produto em estoque não caracteriza propaganda enganosa. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do […]

por Marina Ito O Ministério Público não tem legitimidade para apresentar Mandado de Segurança com a finalidade de suspender parte […]

Manifestações de apoio a candidato nas eleições municipais de 2008 são permitidas em sites de relacionamento, como o Orkut. O […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso a um aluno, que pretendia ser indenizado […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Justiça, que prevê punições […]

Por estender a prerrogativa de foro a agentes públicos equiparados a secretários de Estado, o artigo 77 da Constituição estadual […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (18/9) o seu voto a favor das candidaturas […]

Um processo da esfera penal extinto por falta de provas é insuficiente para livrar alguém do pagamento de indenização na […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao presidente da Rede Bandeirantes de Televisão, João Carlos Saad, que a […]