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Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto […]

O portador de deficiência física tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado […]

A policial militar do Rio Grande do Norte, Kátia Maria Lobo Nunes, foi condenada por deserção porque não compareceu na […]

Em demanda trabalhista, não se aplica a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/Programa das Nações Unidas para o […]

O Estado de Santa Catarina terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a Vilson Ribeiro, […]

Sete estados já pediram ao Tribunal Superior Eleitoral o envio de forças federais para garantir a segurança durante as eleições […]

A Constituição Federal completa, em outubro, 20 anos. Para comemorar essa data, o universo jurídico promove nos dias 8, 9 […]

O primeiro ministro da Tailândia, Samak Sundaravej, deve renunciar ao cargo. Motivo: ele apresenta um programa de culinária na TV. […]

Começou a seleção de jurados para o julgamento que promete ser mais disputado do ano nos EUA: mais de uma […]