Volkswagen: SDI-1 não reconhece parcelamento de participação nos lucros
30 de janeiro de 2009
A Seção Especializada em Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo […]
Ordem geral – Câmara aprova projeto que torna decisão do CJF vinculante
30 de janeiro de 2009
O Projeto de Lei 284/07, que modifica a composição e competência do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi aprovado nesta […]
Justiça racional – STJ aplica lei dos recursos repetidos em ações bancárias
30 de janeiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça aplicou, pela segunda vez, a Lei 11.672/2008 para agilizar o julgamento de recursos repetitivos em […]
Tendência suprema – STJ adota orientação que impede prisão de depositário infiel
30 de janeiro de 2009
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça seguiram orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de prisão de depositário […]
Rumo aos EUA – Condenação de Abadia no Brasil não impede extradição
30 de janeiro de 2009
por Anderson Passos A extradição do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia para os Estados Unidos poderá ocorrer em até […]
Proteção do usuário – Lei que institui segurança para bancos 24 horas é legal
30 de janeiro de 2009
A imposição para instituições bancárias adotarem medidas de segurança para bancos 24 horas, no Distrito Federal, é constitucional. O entendimento […]
Saúde é prioridade – Cirurgia deve ser paga com verba publicitária estadual
30 de janeiro de 2009
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, manteve liminar que mandou o governo […]
Falta de culpa – Estado não indenizará família de vítima de bala perdida
30 de janeiro de 2009
O Estado não é responsável por crime cometido por menor que foge de medida sócio-educativa. O entendimento foi usado pela […]
Furto em empresa – Deixar de delatar colega não dá demissão por justa causa
30 de janeiro de 2009
O funcionário de uma empresa que tem conhecimento de furtos no estabelecimento não pode ser demitido por justa causa ou […]
Dinheiro do dízimo – Igreja é obrigada a devolver doações de fiel incapaz
30 de janeiro de 2009
A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente […]
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
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