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por Eduardo Bratz A Constituição Federal Brasileira institui que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7.738/04, do Espírito Santo, que prevê o parcelamento, em até […]

Por enquanto, apenas o relator, ministro João Otávio de Noronha, votou a favor de um empresa fluminense pagar indenização para […]

Uma contribuinte conseguiu o direito de ter um novo número de CPF. A decisão é do juiz Dasser Lettiére Júnior, […]

por Felipe Mosmann Cunha Consolidado em março de 2002, o sistema Bacen Jud, também conhecido como Penhora On Line, surgiu […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (21/8), que quem tem de julgar a relação entre o poder […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, devido à paralisação do SAJ PG5 nos dias 22 […]

Também chamado de “condomínio atípico” ou “loteamento fechado”, há controvérsias a respeito da legalidade dos chamados “condomínios fechados”. A questão […]

O Superior Tribunal de Justiça encaminhou comunicado a todos os tribunais do país para que suspendam os Recursos Especiais que […]

por Rubens Naves A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya que aumenta a […]