Importação sem imposto – STF aplica insignificância em crime de descaminho
30 de janeiro de 2009
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou, nesta terça-feira (26/8), o princípio da insignificância para anular denúncia por crime […]
Sem repasse – TSE reprova prestação de contas do PTdoB de 2007
30 de janeiro de 2009
As contas do PTdoB referentes a 2007 foram rejeitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a decisão, fica suspenso por um […]
Manifestação partidária – Rádio é multada por fazer propaganda contra Roseana Sarney
30 de janeiro de 2009
A Rádio e Televisão do Vale do Farinha, no Maranhão, não conseguiu derrubar multa de R$ 48 mil por fazer […]
Negação do homem – Seqüestro da sociedade foi um golpe sobre natureza do ser
30 de janeiro de 2009
por Luiz Edson Fachin Os periódicos de grande circulação podem ter deixado de anunciar expressamente um rapto contemporâneo, o seqüestro […]
Posição uniforme – Empresas podem compensar ICMS pago sobre energia
30 de janeiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça uniformizou jurisprudência sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS sobre […]
Concorrência desleal – O abuso das Micro e Pequenas empresas nas licitações
30 de janeiro de 2009
por Alfredo Gioielli Ao ser editada a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o legislador regulamentou o […]
Risco do negócio – Companhia deve indenizar por explosão de transformador
30 de janeiro de 2009
Prestador de serviços deve reparar os danos causados ao consumidor independentemente da culpa. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Fernando […]
Perigo social – Advogado acusado de associação ao tráfico fica preso
30 de janeiro de 2009
O advogado Luiz Henrique da Silva Nogueira, acusado de associação ao tráfico de drogas, vai continuar preso. O seu pedido […]
Carga horária – Município não pode alterar contrato sem avisar empregado
30 de janeiro de 2009
Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado unilateralmente, o município de Gravataí (RS) foi condenado ao pagamento de […]
Danos aos fotógrafos – Não creditar fotos é transgredir lei dos Direitos Autorais
30 de janeiro de 2009
por Paulo Roberto Visani Rossi e Sylvia Maria Mendonça do Amaral Os direitos patrimoniais sobre uma fotografia pertencem ao seu […]
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
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