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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Justiça, que prevê punições […]

Por estender a prerrogativa de foro a agentes públicos equiparados a secretários de Estado, o artigo 77 da Constituição estadual […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (18/9) o seu voto a favor das candidaturas […]

Um processo da esfera penal extinto por falta de provas é insuficiente para livrar alguém do pagamento de indenização na […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao presidente da Rede Bandeirantes de Televisão, João Carlos Saad, que a […]

O português João Belo Caldeira, indiciado por tráfico de drogas, será extraditado. A decisão, a pedido do Governo de Portugal, […]

Laudo da Polícia Federal mostra que os equipamentos comprados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não têm capacidade para fazer […]

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na quarta-feira (18/9), a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso para […]

Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, não poderá concorrer ao cargo de vereador do município de São […]

por Vinicius Furuie O Tribunal do Júri de Taubaté (SP) condenou, nesta quinta-feira (18/9), a 39 anos de prisão Antonio […]