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O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça, que prevê a possibilidade de punição criminal para quem divulgar escutas […]

A revista Veja desta semana traz uma revelação que empobrece um pouco mais a folha corrida do ex-chefe da Abin […]

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB seccional paulista divulgou, nessa sexta-feira (19/9), a lista dos aprovados […]

Conversas telefônicas do genro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcelo Sato, com o sócio-controlador da Agrenco do Brasil […]

por José Rodrigues da Silva Neto A tramitação do projeto de lei que cria algumas dezenas de cargos de Direção […]

“A garantia de direitos trabalhistas não traz prejuízos para a economia nem para o mercado de emprego.” A declaração é […]

por Guilherme Novaes de Andrada Bem além do tratamento igualitário entre homens e mulheres assegurado pela Constituição Federal e das […]

Para que o devedor de pensão alimentícia se livre do decreto de prisão civil é preciso que esteja paga as […]

A Procuradoria da República no Distrito Federal abre, nesta segunda-feira (22/9), processo para seleção de estagiários na área de Direito. […]

Mesmo que a pessoa permita ser fotografada na rua, o uso dessa imagem para qualquer fim depende de sua expressa […]