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A Justiça do Trabalho não pode estabelecer, de ofício, débito de contribuição social com o INSS com base apenas em […]

Limites orçamentários, particularmente os atuais vividos pelo governo do Rio Grande do Sul, justificam restrições a direitos da cidadania, mesmo […]

A filial da rede de varejos Magazine Luiza, em Nova Andradina (MS), foi condenada pela Justiça do Trabalho por assédio […]

O Supremo Tribunal Federal negou recurso apresentado pelo deputado federal Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE) para que duas testemunhas fossem […]

por Lilian Matsuura O seqüestro é considerado crime permanente, que dura enquanto a pessoa estiver em cativeiro. No caso do […]

Os dois empresários beneficiados pela decisão do STJ, que considerou excessivas escutas telefônicas de dois anos, são acusados de cometer […]

No nosso livro Do Estado de Direito constitucional e transnacional: riscos e precauções (Gomes, L. F. e Vigo, R.L., São […]

Motel é responsável pelos pertences de seus hóspedes da mesma forma que o hotel responde pelas bagagens de seus clientes. […]

A Claro Celular está obrigada a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais por colocar o nome de […]

por Gláucia Milicio A Justiça Federal de São Paulo está proibida de repassar dados sigilosos do Banco Opportunity, investigado nas […]