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O Estado do Rio de Janeiro deverá pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um motorista. Motivo: […]

por César Augusto Baldi No Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sai publicado, nesta quarta-feira (30/7), o […]

Após obter uma autorização de funcionamento do órgão ambiental do estado, uma indústria de São Paulo foi surpreendida por uma […]

A restrição de busca e apreensão em escritórios de advocacia é um direito do cidadão, não um privilégio do advogado. […]

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