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STJ: Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação

21 de outubro de 2024

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador […]

STJ: Exame criminológico e progressão de regime – a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843

21 de outubro de 2024

Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio […]

TST: Brigadista que atua em prevenção de incêndio tem direito a adicional de periculosidade

21 de outubro de 2024

Atividade foi considerada típica de bombeiro civil. Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava […]

TST: Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial

21 de outubro de 2024

A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho. Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber […]

TRF1: Multa aduaneira sobre embarcações é parcialmente mantida e honorários são reduzidos

21 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da […]

TRF1: Limitação etária para concurso público só pode ser imposta por lei e não por ato administrativo

21 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a limitação etária para concurso público só […]

TRF4: Justiça Federal concede à protetora guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção

21 de outubro de 2024

A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz a guarda definitiva de um papagaio da espécie […]

TRF4: Justiça Federal julga improcedente ação que discutiu helipontos de Florianópolis

21 de outubro de 2024

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que discutiu a regularidade dos […]

TRF5: União é condenada a indenizar família de Genivaldo Santos em mais de R$ 1 milhão

21 de outubro de 2024

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) condenou a União Federal ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil […]

TRT/RS: Restaurante e revenda de gás devem indenizar filhos de cozinheira que morreu após uma explosão

21 de outubro de 2024

Um restaurante e uma revendedora de gás são solidariamente responsáveis pelas indenizações por danos morais e materiais que devem ser […]

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