TJ/MA: Justiça determina que Estado e Município promovam acolhimento institucional de idosos
24 de setembro de 2024
O Poder Judiciário acolheu os pedidos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e condenou o Estado do Maranhão e […]
STF confirma validade de leis de São Paulo que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádios
23 de setembro de 2024
O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de bebidas em eventos esportivos […]
STF estabelece prazo de 5 dias para envio de documentação da representação do X no Brasil
23 de setembro de 2024
Após indicação de advogados, decisão do ministro Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade na Junta Comercial. […]
STJ: Ministério Público não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal de forma injustificada
23 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer […]
STJ: Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
23 de setembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados […]
TRF1: Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai
23 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa […]
TRF1: Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
23 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do […]
TRF1: Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração
23 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto […]
TRF4: INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal
23 de setembro de 2024
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de […]
TRF4: União indenizará família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
23 de setembro de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais aos pais e à […]
22 de novembro
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