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STJ: Cabe ao devedor provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado

14 de novembro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese […]

TST: Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

14 de novembro de 2024

O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna. Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen […]

TST: Empresa não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual

14 de novembro de 2024

Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual. Resumo: […]

TRF1 garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço

14 de novembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do […]

TRF1: Valor depositado em juízo por distribuidora de combustíveis é aceito para atender metas do RenovaBio

14 de novembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o valor depositado judicialmente pela Biopetro Distribuidora […]

TRF1 reduz indenização por acidente de trabalho após comprovação de culpa concorrente de ex-recenseador do IBGE

14 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação do […]

TRT/SC: Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva

14 de novembro de 2024

Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho […]

TJ/AM: Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo

14 de novembro de 2024

O litígio envolve a marcação de assentos comuns dos filhos menores de idade de um casal, a fim de acomodar […]

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento para depressão a paciente e pagar indenização por danos morais

14 de novembro de 2024

Um plano de saúde foi condenado a fornecer, em caráter de urgência, o medicamento Spravato Spray Nasal (Cloridrato de Escetamina) […]

TJ/DFT mantém condenação de supermercado por queda de idosa no estabelecimento

14 de novembro de 2024

A SDB Comércio de Alimentos LTDA foi condenada a indenizar uma idosa que sofreu fratura no braço ao cair no […]

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