TRF1: Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura
17 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e […]
TRF: Funai não é responsável pelos falecimentos ocorridos em cadeia de comunidade indígena
17 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
17 de outubro de 2024
Procedimentos para adequação da identidade de gênero. A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau manteve sentença […]
TRT/SP: Petrobras é condenada por praticar atos antissindicais
17 de outubro de 2024
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou recurso ajuizado pela Petrobras e a empresa foi […]
TRT/SP: Justiça determina redução de 50% em jornada para trabalhador cuidar de esposa com doença terminal
17 de outubro de 2024
Decisão proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a jornada de trabalho de operador de triagem […]
TJ/AM incluiu o uso do “botão do pânico” em Medida Protetiva de Urgência concedida a vítima de violência doméstica
17 de outubro de 2024
A juíza Ana Paula Braga, que assinou a concessão MPU, salienta que a inclusão do dispositivo na medida protetiva é […]
TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageiro após cancelamento de voo e extravio de bagagens
17 de outubro de 2024
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão […]
TRT/MG: Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para a cabeça, será indenizado
17 de outubro de 2024
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG modificaram a sentença que rejeitou o pedido de indenização por dano moral formulado […]
TJ/SP mantém responsabilidade de universidade e empresa após homem ser esfaqueado por segurança terceirizado
17 de outubro de 2024
Reparação fixada em R$ 48,4 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RN: Trabalhador de supermercado que não recebeu incentivo de programa de metas por estar de atestado médico será indenizado
17 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou ao Supermercado Nordestão Ltda. o pagamento de […]
27 de dezembro
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27 de dezembro
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