Notícias

TRT/MG anula justa causa de motorista apontado como responsável por descargar etanol em tonel de diesel em posto de gasolina

20 de setembro de 2024

Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa […]

STF suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

19 de setembro de 2024

Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Relacionamento entre ‘sugar daddy’ e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

19 de setembro de 2024

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou […]

STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

19 de setembro de 2024

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe […]

TST: Atendente não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa

19 de setembro de 2024

De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação. A Oitava Turma do Tribunal […]

TRF1: Planos de saúde têm 10 dias úteis para analisar pedidos de procedimento em casos de internação eletiva

19 de setembro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, a apelação de uma mulher […]

TRF1 decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude

19 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação […]

TRF4: Caixa deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

19 de setembro de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), […]

TJ/DFT: Lei que obriga agências bancárias a disponibilizarem funcionário exclusivo para idosos é constitucional

19 de setembro de 2024

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade da […]

TJ/SP: Justiça determina que a Porto Seguro Saúde aceite portabilidade de idoso

19 de setembro de 2024

Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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