STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
18 de setembro de 2024
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]
STJ: Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
18 de setembro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.069.773, de relatoria do desembargador convocado Otávio […]
STJ: Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
18 de setembro de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração […]
STJ: Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
18 de setembro de 2024
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma […]
TST: Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte
18 de setembro de 2024
A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de […]
TST: Correios terão que reintegrar carteiro alcoólatra demitido por julsta causa
18 de setembro de 2024
A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]
TRF1: São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta
18 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores […]
TRF1: Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]
TRF4: Multa de licitação anulada judicialmente não gera dever de indenizar
18 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter […]
TRF4: Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai
18 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize a […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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