TRT/MG: Família de trabalhador morto em acidente com moto será indenizada
16 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pague indenização por danos morais, no total de R$ 200 mil, à […]
TRT/SP: Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função
16 de outubro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de desvio de função de auxiliar de enfermagem que atuava […]
TJ/RN: Estado é condenado a indenizar filhas de PM morto em acidente de trânsito
16 de outubro de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar as filhas de um policial militar que morreu após […]
TJ/TO: Servidor aposentado não deve devolver data-base retroativa recebida de boa-fé
16 de outubro de 2024
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO, concedeu segurança judicial a um […]
STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países
15 de outubro de 2024
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute possibilidade de municípios buscarem indenização no exterior por danos […]
STF invalida redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco
15 de outubro de 2024
Para o Tribunal, a alíquota reduzida causa desigualdade e prejudica a concorrência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou […]
STJ: Vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
15 de outubro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a […]
STJ: Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
15 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e […]
STJ: Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
15 de outubro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria […]
TST: Hotel Pestana em Copacabana terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços
15 de outubro de 2024
Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel […]
27 de dezembro
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27 de dezembro
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