TJ/AC: Justiça determina que vizinho cesse imediatamente perturbação da paz e do sossego de mulher grávida
15 de outubro de 2024
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de seu […]
TRT/SP: Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
15 de outubro de 2024
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que […]
TJ/DFT: Concessionária e banco são condenados por falta de cautela em venda de veículo
15 de outubro de 2024
A Prime Veículos e o Banco Votorantim foram condenados por falta de cautela durante a celebração de contrato de venda […]
Desarmamento: STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
14 de outubro de 2024
Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de […]
STF: Portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal
14 de outubro de 2024
Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
14 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda […]
TST determina que município terá que fazer concurso e exonerar quem não fez
14 de outubro de 2024
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso […]
TRF1: Correios são condenados ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
14 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) […]
TRF1: Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de competição desportiva
14 de outubro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Senado Federal […]
TRF4: Fábrica de produtos de cimento para construção não precisa de registro no Crea
14 de outubro de 2024
Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença […]
27 de dezembro
27 de dezembro
27 de dezembro
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