TJ/SP: Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
16 de setembro de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT: Justiça nega revalidação de diploma estrangeiro por universidade
16 de setembro de 2024
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença do […]
STF: Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano
13 de setembro de 2024
Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal […]
STF decide que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento
13 de setembro de 2024
Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal […]
STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
13 de setembro de 2024
Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União. O Supremo Tribunal […]
STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
13 de setembro de 2024
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para […]
STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
13 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano […]
TRF1: Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro
13 de setembro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de […]
TRF4: Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies
13 de setembro de 2024
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo […]
TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia
13 de setembro de 2024
Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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