A Justiça Federal de São Paulo rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o advogado Luiz Riccetto Neto. Ele foi acusado pelo crime de calúnia. De acordo com a denúncia, o advogado ofendeu o juiz federal Márcio Rached Millani por cinco vezes. A ofensa, segundo o MP, ocorreu em um recurso (Exceção de Suspeição) contra o magistrado que o acusava de mover sua atuação jurisdicional por sentimentos e interesses pessoais.
A decisão de rejeição da denúncia é do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O advogado paulista Luiz Riccetto Neto fez críticas ao Ministério Público Federal e a integrantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além disso, Riccetto representou contra desembargadores federais no Conselho Nacional de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.
No CNJ, Riccetto pediu a abertura de procedimento disciplinar e a responsabilização de desembargadores do TRF. No STJ, pediu que integrantes do TRF-3 fossem responsabilizados criminalmente. O advogado acusou também o procurador-regional da República José Leônidas Bellem de Lima por ter se omitido frente à situação no colegiado do TRF-3.
Por conta das acusações de Riccetto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota de desagravo manifestando apoio e solidariedade aos desembargadores e ao procurador Regional da República.
O MPF ofereceu denúncia contra o advogado pelo crime de calúnia. O juiz Ali Mazloum rejeitou a denúncia e mandou arquivar o caso.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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