Paradas federais – Policiais anunciam paralisação contra projeto para carreira

por Claudio Julio Tognolli

Policiais federais anunciaram neste sábado (29/3) que aprovaram paralisações nacionais contra o anteprojeto de Lei Orgânica da PF. A decisão foi tomada pelos policiais em uma Assembléia Geral feita no dia 26 e 27 de em Belém (PA). As datas das paralisações serão fixadas pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, que congrega quase 15 mil policiais em todo o país.

Segundo a Fenapef, a Lei Orgânica da Polícia Federal é uma antiga reivindicação dos policiais federais. Ela tem o objetivo de disciplinar a estrutura organizacional, as prerrogativas e a reestruturação da carreira, focada especialmente na valorização das atividades policiais e na criação da carreira de apoio administrativo.

Nas últimas semanas um grupo de trabalho criado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) tentou elaborar uma proposta de Lei Orgânica mas, segundo a Fenapef, “o autoritarismo, a incapacidade de diálogo e da falta de metodologia do delegado que o presidiu o grupo inviabilizou o debate e a busca do consenso entre os policiais”. As paralisações nacionais serão forma de protesto contra “a inexistência de um anteprojeto de Lei Orgânica, construído democraticamente com a participação dos servidores”.

Em documento elaborado pelos sindicatos que compõem a Fenapef, e batizado de “Carta de Belém”, os policiais federais lembram que o ministro da Justiça, Tarso Genro, “assegurou seu compromisso com um projeto de Lei Orgânica que valorizasse a experiência dos policiais e reconhecesse todos os cargos da carreira Policial Federal como de nível superior o que não aconteceu.”

Leia a Carta de Belém

Os policiais federais, representados por seus sindicatos e pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2008, na cidade de Belém/PA, face os recentes acontecimentos envolvendo questões ligadas diretamente aos interesses da Instituição Polícia Federal e de seus servidores, particularmente no que tange à elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica, tornam público:

– Nesta data especial, do 64º aniversário de criação do Departamento de Polícia Federal – DPF, o anseio dos servidores era pela apresentação oficial do anteprojeto de Lei Orgânica da PF, a ser enviado ao Ministério da Justiça.

– A mencionada proposta teria o condão de disciplinar a estrutura organizacional, as prerrogativas e a reestruturação da carreira Policial Federal, focada especialmente na valorização das atividades policiais, bem como a criação da carreira de Apoio Administrativo, o qual viu-se frustrado.

– O próprio Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, por ocasião do XII CONAPEF – Congresso Nacional dos Policiais Federais, realizado em Fortaleza, em junho de 2007, assegurou seu compromisso com um projeto de Lei Orgânica que valorizasse a experiência dos policiais e reconhecesse todos os cargos da carreira Policial Federal como de nível superior.

– Essa expectativa não se confirmou em virtude do fracasso na conclusão dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, criado pela Direção-Geral, com vistas à Lei Orgânica da PF, devido ao autoritarismo, incapacidade de diálogo e da falta de metodologia do delegado que o presidiu, associada à intransigência das entidades de classe representativas dos delegados.

Infelizmente, diante dessas circunstâncias, do ponto de vista das relações internas, não há motivos para comemoração, pelo que, por unanimidade, deliberaram:

1. Promover paralisações nacionais, em datas a serem definidas pela FENAPEF, como forma de protesto contra a inexistência de um anteprojeto de Lei Orgânica, construído democraticamente com a participação dos servidores;

2. Solicitar audiências com o Diretor-Geral do DPF e o Ministro da Justiça, a fim de formalizar a profunda indignação da categoria;

3. Organizar encontros e seminários regionais, objetivando debater a reestruturação da carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;

4. Convocar, em caráter extraordinário, para o mês de agosto, o Congresso Nacional dos Policiais Federais – CONAPEF, tendo como temas centrais a carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;

5. Buscar apoio junto aos deputados federais e senadores, em cada unidade federativa, em conjunto com os sindicatos filiados, com vistas, dentre outros objetivos, à constituição de uma frente parlamentar de apoio às reivindicações dos policiais federais;

6. Defender, incondicionalmente, o Projeto de Lei nº 1.914/2007, da Câmara dos Deputados, que institui o juízo de instrução criminal, inclusive articulando-se com a OAB e entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;

7. Atuar contra a aprovação da PEC nº 549/2006 e das propostas similares, dispondo a respeito do reconhecimento da natureza jurídica do cargo de delegado de polícia;

8. Elaborar, por meio de renomada instituição de ensino superior, estudo sobre o inquérito policial e sua eficácia na persecução criminal;

9. Desenvolver o planejamento estratégico da FENAPEF para os próximos 15 anos.

Belém, 28 de março de 2008.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF

SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE e TOCANTINS.

Revista Consultor Jurídico