A advogada Denise Nachtigall Luz ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, pedido para que seja suspenso o processo instaurado após a Operação Rodin, da Polícia Federal. As investigações apontam fraudes envolvendo fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria e o Departamento de Trânsito gaúcho. Um dos acusados é o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), que tem foro privilegiado. O relator do pedido é o ministro Joaquim Barbosa.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 44 pessoas na 3ª Vara Federal Criminal de Santa Maria (RS). Elas são acusadas de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa, dispensa irregular de licitação e crimes contra a ordem tributária.
Antes de começar a ouvir os denunciados, o procurador-geral estadual de Justiça encaminhou notícia-crime ao procurador-geral da República contra o deputado federal. Denise afirma que o lastro dessa notícia-crime contra Germano é a própria denúncia recebida pela 3ª Vara de Santa Maria. Entre os 44 denunciados, está o irmão do deputado.
A defesa alega que depois de 15 dias previstos no artigo 1º da Lei 8.038/90, o procurador-geral não ofereceu denúncia ao Supremo e não arquivou o pedido. Por outro lado, o juiz gaúcho não suspendeu o processo que tramita contra os demais.
Para Denise, como a notícia-crime enviada ao PGR tem conexão com os fatos presentes no processo em tramitação na Justiça Federal gaúcha, todos deveriam ser julgados pelo STF. Por essa razão, a advogada pede a suspensão do processo criminal e que o STF determine a união das ações.
RCL 6.486
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro