Após um mês de recesso, o plenário do Conselho Nacional de Justiça, volta a se reunir nesta terça-feira (29/7), às 14h, com 60 processos na pauta. Entre eles, está o julgamento dos dois processos que tratam de convênio firmado entre os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e o Banco Bradesco para administração dos depósitos judiciais, interrompidos por um pedido de vista. Antes do recesso, o resultado parcial dos Procedimentos de Controle Administrativos foi de sete votos favoráveis à anulação do convênio e três contrários.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça vai julgar, ainda, pedido do Ministério Público de Goiás, solicitando a imediata desconstituição de todos os atos ilegais de posse em cargos efetivo, sem aprovação em concurso público. E ainda: a nomeação para cargos de provimento em comissão de 160 servidores inclusive integrando-os para o quadro permanente do Tribunal. O Ministério Público quer a exoneração dos servidores.
Outro assunto em pauta que deverá ser analisado é o pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, (Sind-Justiça). Ele solicita ao CNJ a anulação da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que suspendeu os parcelamentos de férias, bem como previsão de saldos de exercícios remanescentes. Desde o ano passado, os servidores do TJ fluminense só podem usufruir 30 dias consecutivos de férias.
Há ainda pedido de providências para que o CNJ investigue os motivos que levaram o Tribunal de Justiça da Bahia a rejeitar a nomeação de uma candidata, aprovada em primeiro lugar, em concurso público, dentre outras questões.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site do CNJ no link TV Plenário CNJ. No próximo sábado, às 14h, a TV Justiça apresentará um resumo da sessão, que será retransmitido à meia-noite do domingo (3/8).
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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