O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que há causas e casos emergenciais que justificam a inversão da ordem de julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
“Embora deva prevalecer uma ordem de precedência nos julgamentos, há casos e causas que justificam a inversão dessa ordem cronológica. Para que o ministro possa ter conhecimento dessa urgência é indispensável que alguém vá até ele para alertá-lo. Não é o advogado ou quem ele representa que fazem a pauta do STF. Quem define o que será julgado são os ministros” assinalou o presidente da OAB-SP.
A manifestação de D’Urso é uma resposta à entrevista do ministro do STF, Joaquim Barbosa. Ele afirmou ao jornal Folha de São Paulo que há “advogados de certas elites que monopolizam a agenda do Judiciário, inclusive da Suprema Corte, marcando audiências para pedir que seus processos sejam julgados com prioridade na frente de outros que entraram no STF há mais tempo”.
D’Urso destacou também que, nesses casos, o advogado tão somente cumpre o seu papel de buscar julgamento mais célere para os casos que necessitem de uma decisão emergencial.
Por fim, o presidente da OAB paulista registrou que não há nenhum demérito no fato de o advogado dirigir-se ao julgador. “É obrigação do julgador, seja um juiz de Primeira Instância ou ministro do Supremo, atender o advogado e ouvi-lo no interesse do jurisdicionado, sob pena de – se não o fizer – violar prerrogativas profissionais e promover uma injustiça”, finalizou.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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