O senador Edison Lobão Filho (DEM-MA) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral o autorize a se desfiliar do Democratas. Ele alega que é vítima de perseguição e discriminação no partido. O pedido, que será analisado pelo ministro Gerardo Grossi, é para que seja declarada justa causa para a desfiliação.
A justa causa está prevista na Resolução que regulamenta o processo de perda do mandato por troca de partido e foi criada pelo TSE depois que o Supremo decidiu sobre a fidelidade partidária. No entendimento do tribunal, os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e até do presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. Político que troca de partido está sujeito à perda de mandato. Só não há risco de punição se houver incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia da legenda.
Lobão Filho diz que é filiado ao DEM, ex-PFL, há 18 anos. Ele assumiu uma cadeira no senado por ser suplente do pai, o senador Edison Lobão, que deixou o cargo para assumir o Ministério de Minas e Energia.
O senador alega que, desde então, o DEM tem feito uma campanha difamatória contra ele, mas está convicto “que a tempo e modo todas as acusações serão reconhecidas como improcedentes”. Segundo Lobão Filho, os dirigentes do partido deram várias entrevistas à imprensa afirmando que o filho de Edison Lobão deveria deixar o DEM porque poderia votar contra os interesses da oposição, já que agora seu pai é ministro do presidente Lula.
O senador sustenta que, sem que tenha praticado qualquer ato contrário aos interesses do partido, “está sendo vítima de grave discriminação pessoal pelo fato de ser filho de um ministro de Estado do governo Lula”. Já o partido acusa o filho do novo ministro de Lula de omitir a propriedade de uma empresa e de sonegação fiscal. Não há data para a Petição de Lobão Filho ser analisada.
Lobão filho tomou posse do cargo de senador no dia 30 de janeiro. Nesta quarta-feira (6/2), o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), disse que a Corregedoria vai investigar oficialmente Edison Lobão Filho por causa das acusações de sonegação fiscal e uso de terceiros para esconder a propriedade de empresas. Lobão Filho já é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Tuma pediu que a Secretaria-geral da Mesa do Senado peça à Receita Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Polícia Civil do Maranhão informações e documentos referentes às investigações sobre os casos.
PET 2.797
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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