A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou um acórdão da apelação, por falta de intimação da defesa, “mas deixou de reconhecer o gritante excesso de prazo para manutenção da prisão provisória”.
Toninho da Barcelona está no presídio de Tremembé II, em São Paulo, condenado a oito anos por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo a defesa, ele está preso preventivamente há quatro anos, a sua condenação não é definitiva e ainda cabem recursos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou uma apelação à revelia da defesa. Alguns meses depois, essa decisão foi anulada pelo STJ, que deixou de reconhecer o excesso de prazo para julgamento do recurso.
Por isso, a defesa pede que o Supremo determine a imediata soltura de Toninho da Barcelona para que ele possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. O Plenário do STF ainda deve julgar, em breve, outro pedido da defesa dele (HC 83.634), em que se discute a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigação para instauração de Ação Penal. Toninho da Barcelona é representado pelo advogado Fábio Tofic Simantob.
HC 95.226
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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