Rinaldo Costa de Andrade e Silva, sobrinho do falecido bicheiro Castor de Andrade, ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido para que seja revogado o mandado de prisão preventiva contra si. No pedido de liminar em Habeas Corpus, a defesa relata que Rinaldo foi denunciado pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara Criminal de Bangu, por formação de quadrilha, e depois na 4ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, pelo mesmo crime acrescido do delito de contrabando, por causa da Operação Gladiador, da Polícia Federal.
O juiz estadual decretou a prisão preventiva de Rinaldo à revelia. Como não se apresentou perante a 1ª Vara de Bangu, diz o advogado, o juiz federal, ao receber a denúncia, determinou, também, a prisão preventiva do acusado, considerando que Rinaldo era foragido. Após ser questionada pela defesa de Rinaldo, a Justiça Federal reconheceu que era competente para processar os dois feitos, por tratarem dos mesmos fatos, e declarou extinto o processo na Justiça estadual, declarando nulo o decreto de prisão, explica o advogado.
De acordo com a defesa, o juiz federal, contudo, não relaxou a prisão no processo em tramite na 4ª Vara. O advogado afirma que Rinaldo não se apresentou à Justiça Federal para evitar a prisão preventiva decretada contra ele por um juiz incompetente, por conta do processo na Justiça estadual, que o juiz federal julgou extinto. E como foi esse fato que levou à decretação da prisão, a defesa entende que deveria também ser revogado o decreto prisional da Justiça Federal.
A operação Gladiador, da Polícia Federal, levou à prisão membros de dois grupos rivais da conhecida “guerra dos caça-níqueis”, liderados por Fernando de Miranda Iggnácio e Rogério Costa de Andrade e Silva.
HC 95.554
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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