Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais pedirão ao Tribunal Superior Eleitoral que impeça, na semana das eleições, o envio de mensagem a celulares pelo site das operadoras de telefonia. “Às vésperas da eleição, fica impossível para os candidatos se defenderem de propaganda negativa”, explicou juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador estadual da fiscalização da propaganda eleitoral no Rio.
Pereira disse que as operadoras de telefonia já informaram que, se houver determinação nacional, elas irão acatar. O juiz já se reuniu duas vezes com as operadoras para discutir o problema.
A palestra ocorreu, nesta sexta-feira (20/6), no segundo dia do XLI Encontro de Presidentes dos TREs, que acontece no Rio. O desembargador Alberto Motta Moraes, vice-presidente do TRE do Rio, apresentou à platéia exemplos de placas, outdoors e adesivos com propagandas institucionais, que teriam nítido caráter eleitoral. “Percebemos que os municípios multiplicam os gastos em publicidade em ano eleitoral, o que já mostra um desvio de finalidade”, afirmou juiz.
Moraes ressaltou que, para coibir a prática, dá atenção especial às cidades do interior. O TRE do Rio faz reuniões regulares com juízes eleitorais e partidos políticos.
O colégio de presidentes concordou com a Portaria do TRE-RJ 02/08, que flexibiliza a propaganda na internet. A portaria permite que os candidatos façam campanha em blogs e sites de relacionamento.
“O usuário que acessa essas páginas faz isso por iniciativa própria, sem comprometer o princípio da igualdade na competição entre os candidatos, ao contrário dos spams, torpedos, telemarketing e correio de voz, que continuam proibidos”, esclareceu o juiz Márcio Pereira.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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