Pena alternativa – Acusado de dirigir com habilitação falsa deve estudar

O Judiciário não deve buscar soluções só para os processos, mas também para os conflitos sociais. O entendimento é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá (MT), que condenou um analfabeto infrator a freqüentar curso de alfabetização para adultos. Motivo: ele dirigia uma moto com carteira de habilitação falsificada.

“A solução inédita encontrada, nesse caso, para o conflito abre um caminho para regularizar a situação do cidadão que por toda a vida não teve a oportunidade de estudar e, por isso, estava em desacordo com a lei”, observou o juiz.

Além de estudar, o motociclista também deverá dedicar seus domingos para prestar serviços à comunidade durante quatro meses. A tarefa será cumprida no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. Nesta terça-feira (12/8), ele deverá se apresentar à secretaria do Juizado para comprovar o seu comparecimento na entidade beneficente, bem como informar se conseguiu vaga para curso de alfabetização; e deverá informar, ainda, o nome da escola onde as aulas serão ministradas.

Para comprovar o cumprimento de todas as obrigações da pena alternativa, o motociclista deverá ainda entregar relatório de freqüência ao Juizado Especial Criminal, no final de cada mês. Para o juiz Mário Kono, o caso em questão teve o conflito bem resolvido, sem conseqüências graves para o cidadão, já que o ato ilícito cometido foi considerado de baixo potencial ofensivo. Por isso, foi levado ao Juizado Especial (conforme a Lei 9099/95).

O juiz ressaltou a importância da conciliação como alternativa eficaz para que “o cidadão não cometa novamente o mesmo erro”. No caso, participaram da audiência de conciliação o réu, a conciliadora Jaqueline Bagão e o representante do Ministério Público. “Se houvesse uma condenação estaria bloqueando a vida da pessoa por problemas relativamente sociais, por falta de oportunidade ofertada pelo Estado”, avaliou.

Em média 75% dos processos ajuizados no Juizado Especial Criminal de Cuiabá terminam com acordos celebrados ainda nas audiências de conciliação. Atualmente tramitam 12.261 processos no Juizado.

Revista Consultor Jurídico