Pena trocada – Senador aceita transação penal e vai doar remédios

O senador Mário Couto (PSDB-PA) concordou com a proposta de transação penal da ação que responde no Supremo Tribunal Federal, na qual é acusado de cometer crime eleitoral. O senador aceitou trocar o processo pela doação, durante um ano, de remédios para a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.

A proposta de transação penal foi feita pela Procuradoria-Regional Eleitoral e ratificada pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Marco Aurélio, relator do Inquérito, homologou a troca.

Couto terá que doar, todo mês, cinco frascos de albumina humana, 500 cápsulas de Cefalexina, três ampolas de Clexane, cinco ampolas de Mathergan, cinco frascos de Maxcef e 100 comprimidos de Espironolactona.

O ministro lembrou que todo mês o senador deve entregar ao Ministério Público os documentos comprovando que cumpriu a sua obrigação.

Inq 2.539

Revista Consultor Jurídico