Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.
A decisão foi tomada a pedido do próprio governo italiano, que desistiu do processo tendo em vista a anulação do mandado de prisão contra Torrisi pelas autoridades judiciárias daquele país. Na sessão de 29 de outubro de 2009, o Plenário da Suprema Corte havia deferido, por unanimidade e nos termos do voto do relator, o pedido de extradição.
Ao desistir do pedido, o governo italiano informou que a Procuradoria da República junto à Corte de Apelação de Catania (Sicília) comunicou que, em 12 de novembro de 2009, o mandado de prisão contra Torrisi foi anulado com pedido do juiz das investigações preliminares junto ao Tribunal de Catania.
Diante disso, o ministro Cezar Peluso revogou a prisão preventiva de Torrisi, determinando a imediata expedição e cumprimento do alvará de soltura, que foi dado cumprimento pela Polícia Federal em janeiro deste ano.
4 de dezembro
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