O Plenário realiza sessão extraordinária e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.
A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.
De acordo com o autor de outro projeto semelhante, o deputado Charles Lucena (PTB-PE), a proposta observa “o princípio constitucional da liberdade de credo”.
Segundo o parlamentar, “o princípio da liberdade de crença religiosa, consagrado tanto na Constituição Federal quanto em cartas de direito internacional, não pode ser contrariado por atos administrativos que venham a forçar qualquer cidadão a abdicar de sua crença religiosa enquanto busca acesso a outro direito”.
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
