Poder Judiciário de MS tem mais duas comarcas digitais

Mais duas comarcas passam a fazer parte do rol de comarcas com processo eletrônico: Bandeirantes e Maracaju. Com isso, Mato Grosso do Sul tem 21 comarcas digitais, trabalhando exclusivamente com peticionamento eletrônico nas novas ações e atinge a marca de 38% das comarcas do judiciário de MS digitalizadas.

A expansão mostra que o ritmo de implantação do processo eletrônico está acelerado. Este ano foram digitalizadas as Comarcas de Paranaíba, São Gabriel do Oeste, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Coxim, Chapadão do Sul, Brasilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu e Ponta Porã. No ano passado foram digitalizadas sete comarcas, dentre as quais estava Dourados – a primeira experiência em uma comarca de grande porte.

Importante lembrar que, desde março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições no formato eletrônico e o certificado digital tornou-se ferramenta imprescindível para que advogados peticionem pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas varas digitais de Campo Grande e nas comarcas e varas do interior que trabalham com o processo eletrônico.

O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.