Uma lei da Flórida, que proíbe os cidadãos de se vestirem com a calça tão baixa que as roupas de baixo podem ser vistas, fere a Constituição dos Estados Unidos. A interpretação é do juiz Paul Moyle, do distrito de Palm Beach.
A decisão foi dada no caso de Julius Hart, adolescente de 17 anos, que passou a noite na cadeia porque estava com uma calça que mostrava 10 centímetros da cueca. Em março, a Câmara Municipal da cidade votou uma lei contra a moda chamada de baggy.
A advogada Carol Bickerstaff, que defendeu Hart, argumentou ao juiz que a lei é inconstitucional. “Meritíssimo, nós temos agora uma polícia da moda”, afirmou de forma irônica, segundo agências de notícias internacionais.
“Nós não estamos falando da exposição das nádegas. Nós estamos falando de alguém que usa calças cuja roupa de baixo é aparentemente visível a um policial que, então, faz a prisão. E, esta foi a base para ele ser detido por uma noite”, disse o juiz na decisão.
Iniciativas para proibir calças largas do tipo baggy estão ganhando popularidade em várias partes dos Estados Unidos. Elas já estão proibidas na cidade de Delcambre, na Luisianna, onde os infratores podem ter de pagar multa de US$ 500 ou até seis meses de prisão. Dallas, no Texas, e Atlanta, na Geórgia, estão entre as grandes cidades americanas que consideram editar medidas semelhantes.
Grupos pelas liberdades civis dizem que as leis vão afetar principalmente jovens afro-americanos. Essa moda começou nas prisões, onde detentos recebiam uniformes com calças largas e tiveram os cintos removidos para impedir que fossem usadas como arma.
A tendência ficou mais conhecida ao aparecer em vídeos de rappers celebrando o estilo gângsteres nos anos 1980, e daí passou a ser adotada por praticantes de skate e em escolas.
Revista Consultor Jurídico
21 de novembro
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