Portaria altera data do feriado do Dia do Servidor Público e do Dia da Justiça no TRT da 24ª Região

Nos feriados do Dia do Servidor Público e do Dia da Justiça, respectivamente, 28 de outubro (quarta-feira) e 8 de dezembro (terça-feira), haverá expediente normal no TRT da 24ª Região. A Portaria TRT/GP/DGCA nº 472/2009 determina também que o Dia do Servidor Público será comemorado em 30 de outubro (sexta-feira), e o Dia da Justiça, em 7 de dezembro (segunda-feira). Os prazos judiciais e administrativos com vencimento nestas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PORTARIA TRT/GP/DGCA Nº 472/2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 99 da Constituição Federal de 1988 e 273 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a ocorrência de feriado nos dias 28 de outubro (4ª-f), destinado à comemoração do dia do servidor público e 8 de dezembro (3ª-f), destinado à comemoração do dia da justiça;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que o dia do servidor público e o dia da justiça serão comemorados oficialmente nas datas de 30.10.2009 (6ª-feira) e 7.12.2009 (2ª-feira), respectivamente, havendo expediente normal nos dias 28.10.2009 e 8.12.2009.

Art. 2º Os prazos judiciais e administrativos com vencimento em 30.10.2009 e 7.12.2009, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.

CAMPO GRANDE-MS, 24.7.2009.

RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região