por Claudio Julio Tognolli
A proposta do governo português, que previa o pagamento mensal a advogados no valor de seis euros por processo com verbas públicas, foi recusada por 80% dos advogados do país. Nesse modelo, estava previsto que os advogados seriam nomeados pela Ordem para um lote de 10, 20, 30 ou 50 processos de cidadãos comuns. Os advogados não aceitaram a proposta. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa.
A lei pensada pelo governo previa o pagamento por processo, mas as despesas que o advogado teria como telefonemas, deslocações e fotocópias deveriam estar incluídas no valor. A negativa obrigou o governo a recuar mesmo depois de ter publicado Portaria anunciando os pagamentos, em 1º de janeiro de 2008.
O pagamento por processo foi tema de duas reuniões entre o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o presidente da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. A maioria dos advogados inscritos no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) e do Porto, quase 20 mil dos 25 mil advogados que exercem atividade em Portugal, disse não à proposta do governo.
A recusa dos advogados foi transmitida por Carlos Pinto de Abreu e Guilherme Figueiredo, presidentes do Conselho Distrital de Lisboa e do Porto, respectivamente, a Marinho Pinto. Isso pouco antes dele se reunir com o titular da pasta da Justiça.
Segundo e Carlos Pinto de Abreu, o Conselho Distrital de Lisboa fez uma pesquisa com cerca de 12 mil advogados que exercem a atividade na cidade. O resultado foi a recusa. Uma decisão de consenso, afirma o Conselho Distrital de Lisboa, depois de Marinho Pinto ter considerado este regime de “humilhante” no discurso de abertura do ano judicial, em janeiro.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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