Prejuízo ao erário – Ex-secretário é condenado por compra sem licitação

O ex-secretário de Saúde de Santa Catarina, Ronald Moura Fiúza, foi condenado a quatro anos de prisão por ter comprado sem licitação oito caminhões incineradores de lixo hospitalar. O negócio gerou prejuízos de US$ 3,7 milhões aos cofres públicos. Ele trabalhou como secretário no governo de Paulo Afonso Evangelista Vieira (1995-1999). A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. Ainda cabe recurso.

Os incineradores foram comprados em fevereiro de 1995 diretamente da empresa Kyowa Kako Corporation, com sede no Japão. Fiúza tomou por base propaganda da empresa para justificar a idéia de que não era preciso licitação porque não existe equipamento similar no mercado. Um ano depois da compra, os caminhões já apresentavam problemas mecânicos.

O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator do caso, classificou a ação do ex-secretário como dolo direto de primeiro grau. “O resultado efetivamente reprovável e grave consubstanciou-se no fato de o acusado, anteriormente à compra, ter sido cientificado que o produto da Kyowa Kako Co. Ltd. era o mais caro e o menos eficiente e, ainda assim, ter persistido na sua aquisição, quando, em tempo, lhe foi oportunizada a desistência; logo, estava consciente da ilegalidade do seu comportamento”, anotou.

Na primeira instância, Fiúza foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto. O TJ, no entanto, reformou a decisão para quatro anos de detenção, com a substituição por prestação de serviços à comunidade. Como o ex-secretário é médico, ele terá que prestar o serviço em um posto de saúde. E ainda: pagar pena pecuniária de 35 salários mínimos vigente na época dos fatos.

Apelação Criminal 2006.009026-5

Revista Consultor Jurídico