Fracassou a tentativa da Editora Abril de se livrar do pagamento de R$ 150 mil de indenização devida ao empresário e ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. O pedido da editora para que o Recurso Extraordinário fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Entre os anos de 2000 e 2002, várias reportagens sobre Eduardo Jorge foram publicadas em diversos veículos de comunicação da editora, que tem como principal revista a Veja. Na época, ele estava sendo investigado pela Receita Federal sob a acusação de enriquecimento ilícito. Nas reportagens, foi insinuada sua participação em esquema de corrupção.
Posteriormente, a Justiça considerou que as acusações não tinham fundamento e concedeu ao ex-secretário indenização e direito de resposta. A Abril recorreu contra a decisão e conseguiu, em segunda instância, reduzir o valor da indenização de R$ 150 mil, estabelecida em primeira instância, para R$ 50 mil. Eduardo Jorge pediu o aumento do valor indenizatório. E ainda: que a resposta ficasse no ar por igual período ao das notícias anteriormente veiculadas sobre ele.
Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Júnior restabeleceu o valor da indenização fixado em primeira instância. O ministro considerou não ser possível verificar o artigo 530 do Código de Processo Civil, no que se referiria ao tempo de permanência das reportagens injuriosas no site. Para ele, a questão não foi pré-questionada (trazida anteriormente ao processo). Portanto, sua análise é vetada pelas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o ministro ele não conheceu do recurso da Editora Abril.
Saldo dos processos
Na empreitada contra os órgãos de imprensa que divulgaram informações infundadas, Eduardo Jorge está com o saldo positivo. Ele já ganhou ações contra os jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo e contra as revistas Veja e IstoÉ. As indenizações variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
Em abril passado, ele ganhou mais uma. Foi a vez do jornal O Estado de Minas ser obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil. A decisão foi da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Eduardo Jorge espera, ainda, o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil e Correio de Minas. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram.
No caso de O Estado de Minas, o ex-secretário processou também as jornalistas Ana d’Ángelo e Bertha Maakaroun. “A razão dessa inclusão é que quando a matéria foi publicada, no fim de 2002, nenhum jornalista podia, a meu ver, sequer alegar boa fé, pois o assunto já estava suficientemente esclarecido. E eu já tinha avisado que, dali por diante, processaria também os jornalistas que insistissem nas acusações”, explicou o ex-secretário. Na ocasião, acrescentou que o valor do dano moral é pequeno, mas foi justo por se tratar de apenas um texto.
O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, que representa a Editora Abril, afirmou que vai recorrer da decisão.
REsp 957.343
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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