O trenzinho do Corcovado, no Rio de Janeiro, vai continuar com a tarifa de R$ 36. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atendeu o pedido da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.
O TRF-2 negou o recurso da Estrada de Ferro do Corcovado (Esfeco) para aumentar o preço da passagem para R$ 45. A Esfeco alegou que teria prejuízos de difícil reparação caso o valor fosse reduzido. Mas, quando participou da concorrência para explorar a linha até a estátua do Cristo Redentor, a empresa já sabia que o valor máximo da tarifa seria de R$ 36.
O edital de licitação pública programou atualizações anuais, sempre “na data de aniversário do contrato e após autorização da arrendadora”. Porém, a decisão da Esfeco, de aumentar o valor da tarifa, foi tomada de forma unilateral.
Na decisão, o TRF-2 destacou que “as razões postas neste recurso não apontam para a urgência consubstanciada no potencial perigo de lesão à parte agravante, tampouco para o dano de difícil reparação”
O TRF-2 manteve a liminar concedida à PRU2 pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira instância terá de estabelecer um prazo para a Esfeco devolver a quantia paga a mais na passagem pelos usuários do bondinho, que ficará à disposição da Justiça. Caso a empresa não cumpra a decisão, será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil.
Para o chefe da Coordenação de Defesa do Patrimônio e da Probidade, Cláudio Panoeiro, “o último objetivo é resguardar os interesses dos consumidores, do cidadão e dos turistas nacionais e estrangeiros que pretendem visitar o Corcovado”. A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União.
19 de novembro
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