O italiano Cesare Battisti será transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e ouvido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça. A decisão é do ministro Cezar Peluso, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal.
Ex-líder da extrema esquerda na Itália, Battisti alega que é refugiado político e pretende que essa condição seja reconhecida pelo Conare. Atualmente, ele está na Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, aguardando o julgamento de seu pedido de Extradição pelo governo da Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios e outros crimes. O ministro Cezar Peluso é o relator do pedido de extradição.
Caso a solicitação de refúgio seja concedida pelo Conare, a extradição do italiano pode ser rejeitada pelo STF, já que o inciso LII do artigo 5º veda a extradição de estrangeiro acusado de crime político ou de opinião. Até que Battisti seja entrevistado e que o pedido seja analisado pelo Conare, o curso do processo de extradição fica suspenso no Supremo (artigo 34 da Lei 9.474/97).
A informação de que Battisti desejava ser ouvido pelo Conare foi envida ao STF pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles. O pedido foi concedido por Peluso no dia 1º de julho, na condição de relator do processo.
Transferência
A decisão de Peluso sobre a transferência para a Papuda foi tomada no dia 18 de julho. A solicitação foi feita pelo superintendente do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal (DF), Disney Rosseti, e conta com concordância do próprio italiano e de seu advogado, o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh.
O ministro Peluso levou também em conta o fato de que a área de custódia da Superintendência da Polícia Federal no DF está sendo desativada. Isso ocorre após a Superintendência ter sido visitada pela CPI do Sistema Carcerário e por integrantes da OAB no Distrito Federal. A desativação da área de custódia conta com a concordância do Ministério Público Federal.
Segundo Rosseti, que pediu a transferência de Battisti para a Papuda ou para algum presídio federal, o italiano vinha “causando constantes transtornos ao desempenho das atribuições constitucionais e legais desenvolvidas” pela Superintendência. O delegado informou que foram registradas “inúmeras ocorrências” envolvendo Battisti, entre elas “greve de fome, atendimentos médicos constantes e recusa ao recebimento de visitas, inclusive de advogados”.
Ext 1.085
Revista Consultor Jurídico
5 de novembro
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