Presidente da Câmara prevê votação de marco civil da internet na próxima semana

A votação do marco civil da internet deverá ocorrer na semana que vem. Este foi o anúncio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre o projeto que é encarado agora como resposta do Parlamento às denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas de brasileiros pelos Estados Unidos. O texto foi alvo de reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara e do Senado, nesta terça-feira.

Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, também discutiu a proposta com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Apesar das articulações para a votação, Henrique Eduardo Alves explicou que ainda não há consenso em relação ao conteúdo do projeto de lei. Alves explicou que há objeções dos líderes do PMDB e do PSDB em relação à proposta e adiantou que Molon vai tentar buscar um acordo sobre as divergências. “Não há acordo. Há vários partidos ainda com objeções. Eu fiz um apelo ao relator para que conversasse com esses líderes. Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada”, disse Alves.

O marco civil da internet estabelece direitos e deveres para os internautas. A proposta já foi ao Plenário duas outras vezes, sem avanço na votação. A ministra Ideli ressalta que um dos pontos mais importantes do texto, na visão do governo, é a guarda dos dados dos usuários. “Os dados precisam ser armazenados no Brasil e não em outro país, sem controle da nação brasileira”, ponderou.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães, a resposta do Congresso precisa ser rigorosa em relação a denúncia de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil que foi anunciada há poucos dias pelo ex-analista americano de inteligência Edward Snowden. “O País sofreu um ataque especulativo nessa área da espionagem e acho que temos de avançar nessas matérias. Temos que dar uma resposta dura, uma manifestação de repúdio do Congresso ao que está acontecendo. O que está em jogo é a nossa soberania, e não podemos vacilar em um momento como esse”.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações investigam os desdobramentos do caso.