Na quarta-feira da próxima semana (24), o Supremo Tribunal Federal recebe a visita da presidente das Filipinas. Gloria Macapagal-Arroyo, a segunda governante mulher daquele país, virá ao Brasil em viagem oficial e será recepcionada pelos ministros da Corte.
Ela governa o país de aproximadamente 96 milhões de habitantes e mais de 7 mil ilhas desde janeiro de 2001. Mas a carreira política vem de família: o pai, Diosdado Macapagal, também foi presidente e Glória Arroyo exerceu os cargos de senadora e de vice-presidente antes de alcançar a Presidência.
Judiciário
O sistema judiciário das Filipinas tem quatro instâncias, de acordo com a Constituição de 1987. O texto garante a independência dos juízes, o direito do cidadão à assistência legal, a presunção da inocência, e os direitos à apresentação de provas e à acareação de testemunhas.
As cortes de primeira instância têm tribunais metropolitanos (nas metrópoles), municipais (nas cidades mais populosas) ou tribunais de comarcas (um para cada grupo de cidades menores).
A segunda instância é formada por 13 tribunais regionais. Eles são localizados na sede das regiões que integram o país e têm jurisdição sobre as decisões da primeira instância.
Acima desses tribunais regionais, já na terceira instância, está a Corte de Apelações, que tem 23 subdivisões com três magistrados em cada uma delas. A corte revisa os processos que chegam até ela por meio de recursos e também pelas agências públicas, como a Comissão Nacional das Relações de Trabalho e Autoridade de Registro de Terras, entre outras. Nessa corte são feitas as revisões de penas de morte.
Além da Corte de Apelações, fazem parte da terceira instância dois tribunais especiais: a Corte de Apelações em Impostos e o Sandiganbayan, tribunal que julga servidores públicos acusados de corrupção.
À parte da justiça laica existe, nos territórios muçulmanos, os tribunais para o cumprimento da lei islâmica, a Sharia. Eles existem em três instâncias para garantir a aplicação do Código Muçulmano de Conduta Pessoal aos cidadãos declarados muçulmanos.
Os quatro tribunais da terceira instância (Corte de Apelações, Corte de Apelações em Impostos, Sandiganbayan, e Corte de Apelações da Sharia) podem encaminhar processos para a última instância, que é a Suprema Corte. Ela é composta pelo presidente do Judiciário e mais 14 magistrados divididos em três turmas. O papel da mais alta corte é resolver em caráter permanente controvérsias sobre a aplicação dos direitos e julgar evidências de abuso ou omissão do poder público em decisões judiciais.
MG/EH
4 de dezembro
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