O ex-presidente argentino Carlos Menem será julgado por contrabando qualificado no processo que investiga a venda de armas para o Equador e a Croácia entre 1991 e 1995, período em que ele era presidente da República. A decisão de mandar Menem para julgamento foi aprovada na terça-feira (29/4) pelo Tribunal Penal Econômico da Câmara Nacional, segundo a BBC Brasil, com informações da agência oficial argentina Telam.
A lei argentina prevê pena de quatro a dez anos de prisão para o delito, que só pode ser cumprida após a cassação da imunidade parlamentar do ex-presidente e atual senador pela província de La Rioja. O ex-presidente argentino é acusado de envolvimento na venda de 6,5 mil toneladas de armamentos, entre rifles, canhões, foguetes e munições, ao Equador e à Croácia.
O caso já rendeu a Menem cinco meses de prisão domiciliar em 2001 e, no ano passado, um bloqueio de bens e a retenção do passaporte. À época, o Equador estava em guerra com o vizinho Peru. E a Croácia envolvida no violento processo de desintegração da antiga Iugoslávia. A venda de armas contraria regulamentos da Organização das Nações Unidas (ONU). Os responsáveis pelo contrabando teriam dito que os armamentos tinham como destino o Panamá e a Venezuela.
Na terça-feira, o Tribunal da Câmara entendeu que o caso “se trataria de um complexo desdobramento de atividades coordenadas com a intenção de burlar o controle aduaneiro”, e que “tal manobra teria como máxima instância decisória o ex-presidente Carlos Saúl Menem”. Para os deputados, existem elementos que comprovam que Menem sabia do esquema, inclusive do real destino das vendas.
Também se sentarão no banco dos acusados o ex-ministro da Defesa Oscar Camilión, o ex-chefe da Força Aérea Juan Paulik, o ex-assessor presidencial Emir Yoma e o traficante de armas Diego Palleros, entre outras 17 pessoas.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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