O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a continuação das obras de modernização do porto de Manaus (AM) com vistas à Copa do Mundo de 2014. A decisão suspende liminar contra a licitação concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O ministro Fischer considerou que as obras são urgentes e necessárias. Além disso, o procedimento licitatório foi considerado correto tanto pelo magistrado de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A questão controversa seria a necessidade de republicação do edital em razão de correções realizadas.
Assim, para o presidente do STJ, prevaleceria o interesse público de manter as obras, preservando a ordem e a economia públicas diante do tempo exíguo até o evento a que se destina a modernização. A decisão não avalia concretamente a legalidade ou ilegalidade da licitação realizada.
A determinação atende pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da União, para quem a paralisação do procedimento licitatório interferiria na implementação da política pública de modernização do porto, afetado por anos por problemas de gestão. A medida determinada pelo TRF1 impediria a revitalização do porto.
8 de outubro
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