O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul não deve abrir nova investigação sobre suspeita de pagamento de mensalão a desembargadores apontada nas investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Uragano por falta de provas. A recomendação de reanálise do processo consta em relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem novos elementos, o presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Santini, considera perda de tempo e dinheiro jogado fora manter o processo aberto.
As suspeitas a que o relatório do CNJ faz referência tratam de gravação ambiental realizada pelo ex-secretário de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, com o então primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ary Rigo (PSDB). O ex-deputado — não foi reeleito nas eleições de 2010 — revelou a existência de repasse de recursos do Legislativo para os desembargadores e integrantes do Ministério Público.
Ele também sugere, ainda, que o então prefeito de Dourados, Ary Artuzi, não foi preso durante a Operação Owari, que investigou desvios de verbas da saúde, por interferência dele, após conversa com o desembargador Claudionor Abss Duarte, relator do caso.
“Vamos arquivar até que novos fatos objetivos apareçam”, disse Santini, em entrevista convocada ontem para falar sobre o relatório preliminar da inspeção realizada no fim do ano passado em Mato Grosso do Sul. “Alguém lhe acusa, você toma uma medida contra a pessoa e ela diz ‘falei sem pensar’. A outra diz ‘eu aceito, eu exagerei’”, descreveu Santini, ao ilustrar porque a investigação sobre a suspeita de mensalão foi arquivada em 20 de outubro do ano passado.
Abss Duarte interpelou o ex-deputado estadual e abriu um processo criminal contra a vereadora Thaís Helena (PT), que também foi grampeada citando o desembargador. Ary Rigo disse que não falava sério e, nas palavras de Santini, tratava-se de uma “basófia” (vanglória ou fanfarrice). Thais Helena, por outro lado, admitiu ter usado o nome de Abss Duarte equivocadamente. Dessa forma, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça, o processo ficou sem elementos para prosseguir, podendo ser considerado apenas dano moral, mas essa imputação caberia ao próprio Claudionor Abss Duarte conduzir. “O dano moral é personalíssimo”, disse.
O relatório do CNJ cita ainda suspeitas de enriquecimento ilícito, mas não fala sobre quais desembargadores ou servidores recaem. O documento também relata a investigação da conduta de três desembargadores e olhará com atenção a atuação de um quarto, mas novamente o nome é omitido.
Santini criticou as falhas administrativas apontadas no relatório, como a possível irregularidade na licitação que contratou o Bradesco para atender a folha salarial. “Quem examinou isso devia ter lido o edital e não a capa do edital. As afirmações são absolutamente infundadas”, disse. O presidente do TJ ressaltou também que o Poder está aberto a exames e auditorias e se existirem reparos, esses serão feitos. Ele defendeu, no entanto, que eventuais erros não causam hoje prejuízos à atuação da corte.
14 de novembro
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